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PROPOSTA DA SUSEP PARA ALTERAÇÃO DE NORMAS QUE SIMPLIFICAM REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO NO MERCADO

 

A Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) iniciou, em 16 de setembro de 2021, consulta pública para nova norma de autorização para atuação nos mercados sob sua supervisão, objetivando a simplificação de suas regras

A proposta busca modernizar a tramitação da autorização, simplificando os processos, com o consequente aumento da concorrência e da inovação.

A principal mudança trazida é na revisão de requisitos de entrada de novos players no mercado, permitindo novas composições de investimento, por meio de holdings e fundos internacionais, além de trazer modernidade à estrutura de controle, reduzindo custos incidentes sobre a operação  e menos exigências regulatórias.

Entretanto, ainda faz-se necessária a demonstração da capacidade financeira para controle não identificado, não só durante o processo, mas também pelos primeiros 12 meses de operação.