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O BANCO CENTRAL APROVA MEDIDAS DE SEGURANÇA ADICIONAIS PARA O PIX

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 23 de setembro de 2021 a resolução com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.

A partir de novembro as Instituições Financeiras podem bloquear o recebimento de transferências via “Pix” para pessoas físicas em até 72 horas, no caso de suspeitas, em que a conta do beneficiário seja fraudulenta. Este bloqueio permite que as Instituições façam uma análise mais rigorosa em fraudes de contas de pessoas físicas, o que aumenta a chance de reparação de danos nos crimes de extorsão.

A Resolução tornou também obrigatória, o que hoje é facultativa, a notificação da infração para outras Instituições Financeiras, para que estas registrem eventuais irregularidades sempre que houver uma consulta com a chave Pix.

O BCB determinou ainda, que caso fique comprovada que a fraude ocorreu por falha no mecanismo de segurança e de gerenciamento de riscos, a Instituição deverá ser responsabilizada.