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GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO COM POLÍTICA PARA MODERNIZAÇÃO DAS RODOVIAIS FEDERAIS

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, editou o Decreto n° 10.648, de 12 de março de 2021, que traz regras para modernizar a eficiência logística e a segurança por meio de tecnologia das rodovias federais, concedidas ou não.

O programa instituído pelo Governo, denominado Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (“Inov@BR”), foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI) e está de acordo com a Política Nacional de Transportes (PNT), e com o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT), ambos coordenados pelo MInfra.

Por meio do Inov@BR, serão realizados investimentos diversos, visando também à sustentabilidade, com implementação de (i) novas sinalizações, (ii) monitoramento das vias, (iii) conectividade via Wi-fi e cobertura de celular nas rodovias, (iv) implantação de Free Flow (cobrança eletrônica de pedágio), (v) aprimoramento da pesagem veicular e (vi) integração do DNIT e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).