New York 1.jpg

CADE LANÇA PLATAFORMA PARA RECEBER PEDIDOS DE ACORDO DE LENIÊNCIA 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”)  lançou, em 01 de outubro de 2021 a plataforma “Clique Leniência” que poderá receber pedidos de negociação de acordos de leniência com a Autarquia.

O acordo de leniência antitruste se tornou uma oportunidade para as empresas e pessoas físicas que cometeram ilícito concorrencial, repararem seus erros, contribuírem com a investigação do CADE e obterem benefícios na esfera civil e administrativa, a leniência é celebrada apenas com a primeira empresa que denunciar a pratica ao CADE.

 O CADE desenvolveu esta plataforma visando facilitar o processo, esta solicitação é sigilosa e o banco de dados é criptografado, o que assegura a confidencialidade das informações, facilitando a proposição de acordos.