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CADE CONDENA EMPRESA POR ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE NO MERCADO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) condenou, em 03 de novembro de 2021, a Rumo Logística Operadora Multimodal (“Rumo”) e a América Latina Logística (“ALL”) por abusar de posição dominante e criar dificuldades à atuação de empresas rivais no mercado de logística ferroviária para a exportação de açúcar.

A investigação teve início em 2016, após denúncia de empresa concorrente, a Agrovia, que alegou depender da utilização da malha ferroviária controlada pela RUMO, que criou diversos empecilhos para sua utilização, o que resultou no encerramento das atividades da Agrovia.

O CADE entendeu que, não franquear à terceiros o acesso à infraestrutura essencial para o transporte desta commodity pelo período de 4 meses, configura caráter anti-competitivo, e determinou multa no valor de R$ 247,1 milhões de reais, além da obrigação de comunicar em seus sites oficiais, a referida decisão.